{"id":1995,"date":"2025-09-18T15:55:33","date_gmt":"2025-09-18T15:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.apicivs.com\/2025\/privacy-policy\/"},"modified":"2025-10-17T10:17:39","modified_gmt":"2025-10-17T10:17:39","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de Privacidade<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Data de entrada em vigor:<\/b> 06\/10\/2025<\/span>
<\/span>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/b> 06\/10\/2025<\/span><\/p>

1. Enquadramento e respons\u00e1vel pelo tratamento<\/b>
A presente Pol\u00edtica de Privacidade descreve a forma como a loja online <\/span>APICIVS<\/b>, operada pela <\/span>DPWEA \u2013 Ag\u00eancia de Exporta\u00e7\u00e3o de Vinhos do Douro e do Porto, Lda.<\/b>, NIPC 510616992, com sede na Avenida Rainha Santa Isabel, Lote 10-B, Loja 7, 5000-434 Vila Real, Portugal, matriculada na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Vila Real sob o mesmo n\u00famero, procede ao tratamento de dados pessoais recolhidos atrav\u00e9s do website <\/span>www.apicivs.com<\/b><\/a> e dos respetivos canais digitais associados.<\/span><\/p>

Ao aceder a este website, o utilizador confirma ter lido e compreendido a presente Pol\u00edtica de Privacidade e aceita as suas condi\u00e7\u00f5es, em conjunto com a Pol\u00edtica de Cookies aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>

A <\/span>APICIVS \u00e9 a respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais<\/b>, nos termos do <\/span>Regulamento (UE) 2016\/679<\/b>, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2014 RGPD), e da <\/span>Lei n.\u00ba 58\/2019<\/b>, de 8 de agosto, que assegura a sua execu\u00e7\u00e3o em territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>

Contactos para assuntos de privacidade:<\/b>
<\/span>dsv@apicivs.com | info@apicivs.com<\/span>
<\/span>APICIVS \u2013 Avenida Rainha Santa Isabel, Lote 10-B, Loja 7, 5000-434 Vila Real, Portugal<\/span><\/p>

A APICIVS n\u00e3o designou Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO), uma vez que a natureza e o volume das opera\u00e7\u00f5es de tratamento n\u00e3o o exigem. Ainda assim, os titulares podem contactar a APICIVS para quaisquer quest\u00f5es de privacidade atrav\u00e9s dos contactos acima indicados.<\/span><\/p>

O simples acesso ao website n\u00e3o implica a recolha de dados pessoais, exceto os necess\u00e1rios ao correto funcionamento do site e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cookies, conforme descrito na Pol\u00edtica de Cookies.<\/span><\/p>

2. Categorias de dados pessoais recolhidos<\/b>
A APICIVS poder\u00e1 tratar as seguintes categorias de dados pessoais:<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados de identifica\u00e7\u00e3o e contacto:<\/b> nome, apelido, t\u00edtulo, morada, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, n\u00famero de telefone e NIF;<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados de pagamento e fatura\u00e7\u00e3o:<\/b> informa\u00e7\u00f5es fornecidas atrav\u00e9s de prestadores de servi\u00e7os de pagamento, como refer\u00eancias, cart\u00f5es ou IBAN;<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados de transa\u00e7\u00e3o:<\/b> hist\u00f3rico de compras, produtos adquiridos, valores pagos, devolu\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancias de consumo e intera\u00e7\u00f5es comerciais;<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados t\u00e9cnicos e de navega\u00e7\u00e3o:<\/b> endere\u00e7o IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, p\u00e1ginas visitadas, tempo de sess\u00e3o e cookies;<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados de perfil e marketing:<\/b> prefer\u00eancias de comunica\u00e7\u00e3o, subscri\u00e7\u00f5es, intera\u00e7\u00f5es com campanhas, respostas a inqu\u00e9ritos e eventos da marca.<\/span><\/p>

A APICIVS n\u00e3o recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais (como dados de sa\u00fade, convic\u00e7\u00f5es religiosas, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou origem \u00e9tnica).<\/span><\/p>

3. Forma de recolha dos dados<\/b>
Os dados pessoais podem ser recolhidos de v\u00e1rias formas:<\/span>
<\/span>\u2013 Diretamente, quando o utilizador efetua uma encomenda, cria uma conta, subscreve uma newsletter ou comunica com a APICIVS;<\/span>
<\/span>\u2013 Automaticamente, atrav\u00e9s de cookies, p\u00edxeis e outras tecnologias de rastreamento durante a navega\u00e7\u00e3o no website;<\/span>
<\/span>\u2013 Indiretamente, atrav\u00e9s de prestadores de servi\u00e7os, transportadores, plataformas de pagamento, parceiros de marketing ou redes sociais.<\/span><\/p>

4. Finalidades do tratamento<\/b>
Os dados pessoais s\u00e3o tratados para as seguintes finalidades leg\u00edtimas:<\/span>
<\/span>\u2013 Processamento e gest\u00e3o de encomendas, pagamentos, entregas e devolu\u00e7\u00f5es;<\/span>
<\/span>\u2013 Comunica\u00e7\u00e3o com clientes e apoio ao utilizador;<\/span>
<\/span>\u2013 Cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de contas de cliente;<\/span>
<\/span>\u2013 Envio de newsletters, convites, comunica\u00e7\u00f5es comerciais e campanhas personalizadas (mediante consentimento pr\u00e9vio);<\/span>
<\/span>\u2013 Melhoria da experi\u00eancia do utilizador e do desempenho do website;<\/span>
<\/span>\u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, contabil\u00edsticas, fiscais e regulamentares;<\/span>
<\/span>\u2013 Preven\u00e7\u00e3o de fraude, uso indevido ou acessos n\u00e3o autorizados;<\/span>
<\/span>\u2013 Gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, garantias e lit\u00edgios;<\/span>
<\/span>\u2013 Verifica\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima legal para compra de bebidas alco\u00f3licas.<\/span><\/p>

O envio de comunica\u00e7\u00f5es de marketing baseia-se no consentimento expresso do titular, podendo este ser retirado a qualquer momento atrav\u00e9s do link de cancelamento inclu\u00eddo em todas as comunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>

5. Fundamentos jur\u00eddicos do tratamento<\/b>
O tratamento de dados pessoais pela APICIVS baseia-se em:<\/span>
<\/span>\u2013 Execu\u00e7\u00e3o de contrato ou dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais (encomendas, entregas, fatura\u00e7\u00e3o);<\/span>
<\/span>\u2013 Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal (obriga\u00e7\u00f5es fiscais, contabil\u00edsticas e de seguran\u00e7a de produto);<\/span>
<\/span>\u2013 Consentimento do titular, quando aplic\u00e1vel (por exemplo, comunica\u00e7\u00f5es de marketing e cookies opcionais);<\/span>
<\/span>\u2013 Interesse leg\u00edtimo da APICIVS (melhoria do servi\u00e7o, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o de fraude e relacionamento com clientes).<\/span><\/p>

O tratamento de dados para verifica\u00e7\u00e3o da idade \u00e9 necess\u00e1rio para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal relativa \u00e0 venda de bebidas alco\u00f3licas, nos termos do <\/span>Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2002<\/b>, de 24 de janeiro.<\/span><\/p>

Caso o titular n\u00e3o forne\u00e7a as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato ou ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, a APICIVS poder\u00e1 ficar impossibilitada de prestar o servi\u00e7o solicitado.<\/span><\/p>

6. Comunica\u00e7\u00e3o e partilha de dados<\/b>
A APICIVS apenas partilha dados pessoais com terceiros nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/span>
<\/span>\u2013 Prestadores de servi\u00e7os (transportadoras, alojamento web, sistemas de pagamento, marketing digital e suporte t\u00e9cnico);<\/span>
<\/span>\u2013 Consultores externos (contabilistas, juristas, entidades de auditoria);<\/span>
<\/span>\u2013 Autoridades p\u00fablicas e regulat\u00f3rias, quando legalmente exigido;<\/span>
<\/span>\u2013 Empresas parceiras no \u00e2mbito de campanhas promocionais, sempre mediante consentimento do titular.<\/span><\/p>

Todos os subcontratantes atuam em nome da APICIVS e cumprem rigorosamente as normas de confidencialidade e seguran\u00e7a de dados.<\/span><\/p>

7. Transfer\u00eancias internacionais de dados<\/b>
Atualmente, a APICIVS n\u00e3o transfere dados pessoais para pa\u00edses fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE).<\/span>
<\/span>Caso tal venha a ocorrer, a APICIVS garantir\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das <\/span>Cl\u00e1usulas Contratuais-Tipo da Comiss\u00e3o Europeia<\/b> ou outros mecanismos reconhecidos de prote\u00e7\u00e3o de dados, assegurando o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o exigido pelo RGPD.<\/span><\/p>

8. Conserva\u00e7\u00e3o dos dados<\/b>
Os dados pessoais ser\u00e3o conservados apenas pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir as finalidades para que foram recolhidos:<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados de fatura\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00e3o:<\/b> 10 anos (prazo legal de conserva\u00e7\u00e3o contabil\u00edstica e fiscal);<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados de marketing:<\/b> at\u00e9 retirada do consentimento ou inatividade superior a 2 anos;<\/span>
<\/span>\u2013 <\/span>Dados de navega\u00e7\u00e3o e cookies:<\/b> de acordo com o prazo definido nas prefer\u00eancias do navegador ou ferramenta de gest\u00e3o de cookies.<\/span><\/p>

Ap\u00f3s o decurso destes prazos, os dados ser\u00e3o eliminados ou anonimizados de forma segura.<\/span><\/p>

9. Seguran\u00e7a dos dados<\/b>
A APICIVS adota medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destrui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, acesso n\u00e3o autorizado ou divulga\u00e7\u00e3o indevida.<\/span>
<\/span>O website <\/span>www.apicivs.com<\/b><\/a> utiliza liga\u00e7\u00e3o segura (HTTPS) com certificado SSL\/TLS e servidores localizados na Uni\u00e3o Europeia.<\/span>
<\/span>S\u00e3o aplicadas pol\u00edticas internas de confidencialidade, controlo de acessos e auditorias peri\u00f3dicas de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>

10. Direitos dos titulares dos dados<\/b>
O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, nos termos do RGPD:<\/span>
<\/span>\u2013 Direito de acesso aos dados e obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia;<\/span>
<\/span>\u2013 Direito de retifica\u00e7\u00e3o de dados inexatos ou incompletos;<\/span>
<\/span>\u2013 Direito ao apagamento (\u201cdireito a ser esquecido\u201d);<\/span>
<\/span>\u2013 Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento;<\/span>
<\/span>\u2013 Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento, incluindo para fins de marketing;<\/span>
<\/span>\u2013 Direito \u00e0 portabilidade dos dados;<\/span>
<\/span>\u2013 Direito de retirar o consentimento previamente concedido, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;<\/span>
<\/span>\u2013 Direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da <\/span>Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/b> \u2014 <\/span>www.cnpd.pt<\/span><\/a>;<\/span>
<\/span>\u2013 Direito de recorrer a vias judiciais ou administrativas adicionais previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/span><\/p>

Os pedidos podem ser apresentados por escrito para:<\/span>
<\/span>dsv@apicivs.com | info@apicivs.com<\/span>
<\/span>APICIVS \u2013 Avenida Rainha Santa Isabel, Lote 10-B, Loja 7, 5000-434 Vila Real, Portugal<\/span><\/p>

A APICIVS responder\u00e1 no prazo m\u00e1ximo de <\/span>um m\u00eas<\/b> a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, podendo o prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, mediante notifica\u00e7\u00e3o ao titular.<\/span><\/p>

11. Cookies e tecnologias de rastreamento<\/b>
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:<\/span>
<\/span>\u2013 Assegurar o funcionamento t\u00e9cnico do site;<\/span>
<\/span>\u2013 Analisar tr\u00e1fego e desempenho;<\/span>
<\/span>\u2013 Personalizar conte\u00fados e ofertas;<\/span>
<\/span>\u2013 Medir a efic\u00e1cia de campanhas publicit\u00e1rias.<\/span><\/p>

Os cookies n\u00e3o essenciais (anal\u00edticos e de marketing) apenas s\u00e3o ativados ap\u00f3s consentimento expl\u00edcito atrav\u00e9s da ferramenta de gest\u00e3o de consentimentos (\u201ccookie banner\u201d) disponibilizada no website, em conformidade com o artigo 5.\u00ba, n.\u00ba 3, da Diretiva ePrivacy e as orienta\u00e7\u00f5es da CNPD.<\/span>
<\/span>O utilizador pode, a qualquer momento, alterar as suas prefer\u00eancias nas defini\u00e7\u00f5es do navegador ou atrav\u00e9s da ferramenta de gest\u00e3o de cookies.<\/span><\/p>

12. Liga\u00e7\u00f5es a sites de terceiros<\/b>
O website da APICIVS pode conter liga\u00e7\u00f5es para sites de terceiros.<\/span>
<\/span>A APICIVS n\u00e3o se responsabiliza pelo conte\u00fado nem pelas pol\u00edticas de privacidade desses sites, recomendando-se ao utilizador a leitura das respetivas pol\u00edticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.<\/span><\/p>

13. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0s finalidades do tratamento<\/b>
Caso seja necess\u00e1rio utilizar os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para que foram recolhidos, a APICIVS comunicar\u00e1 previamente essa altera\u00e7\u00e3o ao titular, indicando o fundamento jur\u00eddico aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>

14. Privacidade e idade legal<\/b>
O website da APICIVS destina-se exclusivamente a pessoas com idade legal para o consumo de bebidas alco\u00f3licas no respetivo pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/span>
<\/span>Ao aceder ao website, o utilizador declara ter idade legal para o efeito.<\/span>
<\/span>A APICIVS n\u00e3o recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Caso tal ocorra inadvertidamente, esses dados ser\u00e3o eliminados de imediato.<\/span><\/p>

15. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente pol\u00edtica<\/b>
A APICIVS reserva-se o direito de atualizar a presente Pol\u00edtica de Privacidade sempre que tal se revele necess\u00e1rio.<\/span>
<\/span>Altera\u00e7\u00f5es significativas ser\u00e3o comunicadas atrav\u00e9s do website ou, quando aplic\u00e1vel, por correio eletr\u00f3nico.<\/span>
<\/span>A vers\u00e3o mais recente ser\u00e1 sempre a que se encontrar publicada em <\/span>www.apicivs.com<\/span><\/a>.<\/span><\/p>

16. Contactos e autoridade de controlo<\/b>
Respons\u00e1vel pelo tratamento:<\/b>
<\/span>DPWEA \u2013 Ag\u00eancia de Exporta\u00e7\u00e3o de Vinhos do Douro e do Porto, Lda.<\/span>
<\/span>dsv@apicivs.com | info@apicivs.com<\/span>
<\/span>Avenida Rainha Santa Isabel, Lote 10-B, Loja 7, 5000-434 Vila Real, Portugal<\/span><\/p>

Autoridade de controlo competente:<\/b>
<\/span>Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/b> \u2014 <\/span>www.cnpd.pt<\/span><\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pol\u00edtica de Privacidade Data de entrada em vigor: 06\/10\/2025\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 06\/10\/2025 1. Enquadramento e respons\u00e1vel pelo tratamentoA presente Pol\u00edtica de Privacidade descreve a forma como a loja online APICIVS, operada pela DPWEA \u2013 Ag\u00eancia de Exporta\u00e7\u00e3o de Vinhos do Douro e do Porto, Lda., NIPC 510616992, com sede na Avenida Rainha Santa Isabel, Lote 10-B, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1995","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1995","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1995"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1995\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2532,"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1995\/revisions\/2532"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.apicivs.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1995"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}